Audience Academic

Monteiro, H. S. (2005) Breve nota sobre o Conceito de Detenção em Flagrante Delito por Entidade Policial enquanto Pressuposto do Processo Sumário. In: I Congresso de Processo Penal. Almedina. Coimbra. Pags. 228-356

Detention on act

This is a article about the concept of detention on act by then police or other security force.

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Oliveira, J. F. (2016) “Presunção de inocência”. Dicionário «Crime, Justiça e Sociedade». Obra Coletiva de Autores Vários. Coordenação de: Rui Leandro Maia, Laura Nunes Sónia Caridade et al. Edições Sílabo, 1a. Edição, Lisboa. Pag.380-381

Innocence presumption

Legal concept of presumption of innocence in Portuguese law and its consequences. The protection of the right to a fair…

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Plácido, C. F., “Detenção – novo processo novos problemas”, in Revista do CEJ – Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal, Coimbra: Almedina, 2008, p. 177.

Detention

Text of a Conference about the revision of the penal procedure code

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PINHEIRO, A. S. e OLIVEIRA,J. M. (1995). “O Bilhete de Identidade e os Controlos de Identidade, in Separata da Revista do Ministério Público, n.º 60, Lisboa: Minigráfica.

Control identity

Article about the fundamental questions of personal identity and the power of control it. The police competence to identify citizens…

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Pombal, A. (2011) Mandados de detenção fora de flagrante delito – A inconstitucionalidade dos mandados de detenção emitidos pelas Autoridades de Polícia Criminal. Lisboa, 2011.

Detention

Arrest warrants outside situations of flagrante delicto pose a number of procedural problems and, in particular, the protection of fundamental…

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Raposo, J. (2011) Direito Policial, Tomo I, Introdução, Noções Fundamentais. A Policia em Sentido Institucional. Ed. Almedina. Coimbra

Police Law.

Police Law Manual, focusing on general concepts and principles, as well as the powers of police action and legal limitations…

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RODRIGUES, A.J.J. (2008). O Regime Legal da Identificação: Reflexões sobre o Instituto da Detenção para efeitos de Identificação”, In M.M.V: GUEDES & M.T.P: MARTINS (coords.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Artur Anselmo, Coimbra: Almedina.

Stop for identify

The main objective of this dissertation was to understand the confidence of young people in the police and the legitimacy…

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CÔRTE-REAL, A. P. (2017). A obrigação. de identificação como medida de polícia. Dissertação de Mestrado.

Personal identification; Police measure;

Master thesis about the obligation to identify any citizen as a police measure. All over the work the author shows…

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Domingos, S. P. (2017). Perceções dos jovens em relação à polícia:entre a justiça procedimental e o capital social (Youth perceptions of the police: between procedural justice and social capital). Dissertação de Mestrado em Criminologia, Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

youth trust in the police; satisfaction with the police; cooperation; legitimacy; procedural justice; performance; social capital.

The main objective of this dissertation was to understand the confidence of young people in the police and the legitimacy…

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